Guia prático · 20 países · atualizado a 1 de outubro de 2026
Medicina do trabalho na África francófona
Quem deve assegurar um exame médico, com que frequência, por que médico e como proteger os dados de saúde dos colaboradores. Um resumo claro, país a país, para dirigentes, RH e responsáveis HSE.
Síntese documental, não um parecer jurídico. Cada ficha indica um nível de fiabilidade e as suas fontes. Confirme junto da inspeção do trabalho antes de qualquer decisão.
O essencial
As seis noções a conhecer
Exame de admissão
Antes do início de funções ou nos dias seguintes. O médico verifica que o colaborador pode ocupar o posto previsto.
Exame periódico
Em geral a cada 12 meses. Mais frequente para menores de 18 anos, grávidas e postos expostos.
Exame de regresso
Após um acidente de trabalho, uma doença profissional, uma licença de maternidade ou uma ausência prolongada (15 a 30 dias consoante o país).
Ficha de aptidão
Apto, apto com restrições ou inapto. Nunca um diagnóstico. Um exemplar para o colaborador, outro para o empregador.
Processo médico
Aberto na admissão e confidencial. O empregador não tem acesso, apenas o médico do trabalho e os médicos habilitados.
Médico credenciado
Em quase todos os países, o médico do trabalho é credenciado pelo Ministério do Trabalho. O Congo publica uma lista oficial.
Comparativo
Quadro comparativo dos 20 países
| País | Exame periódico | Regresso após ausência | Organização | Dados de saúde |
|---|---|---|---|---|
| Congo | Anual na prática (a confirmar nos textos) | Obrigatório (circular 478/2024), prazo a confirmar | Centro socio-sanitário de empresa ou interempresas, consoante a classe da empresa | Lei 29-2019 |
| Gabão | A confirmar | A confirmar | A confirmar | Lei 001/2011 alterada em 2023 |
| Camarões | Anual; semestral para menores de 18 anos | Após uma doença de mais de 3 semanas | Serviço autónomo, interempresas ou convenção com um médico ou hospital, com aprovação prévia | Lei 2024/017 |
| Chade | Regular, frequência a confirmar | A confirmar | A confirmar | Lei 007/PR/2015 |
| República Centro-Africana | A confirmar | A confirmar | A confirmar | Lei 24 |
| Guiné Equatorial | No máximo a cada 3 meses para trabalhos perigosos, insalubres ou alimentares | Não especificado | Serviço médico ou paramédico adequado ao risco | Ley 1/2016 |
| RD Congo | Anual, com rastreio de doenças contagiosas | Obrigatório, prazo a confirmar | Serviço médico de empresa | Código Digital (2023) |
| Burundi | A confirmar | A confirmar | A confirmar | Lei 1/03 de 10/03/2026 |
| Senegal | Anual: exame clínico, radiografia ao tórax, análise de urina | Após mais de 21 dias de ausência, acidente, doença profissional ou maternidade, no prazo de 8 dias | Serviço de empresa a partir de 400 colaboradores, interempresas abaixo | Lei 2008-12 |
| Costa do Marfim | Anual | Após mais de 30 dias de ausência, acidente, doença profissional ou maternidade | Serviço autónomo, interempresas ou prestador externo aprovado | Lei 2013-450 |
| Burquina Faso | Anual; a cada 3 a 6 meses para postos de risco | Obrigatório | Adesão ao serviço de saúde no trabalho ou a uma estrutura aprovada | Lei 001-2021 |
| Benim | A confirmar | A confirmar | A confirmar | Código Digital (2017) |
| Togo | A confirmar | A confirmar | A confirmar | Lei 2019-014 |
| Mali | A confirmar | A confirmar | Serviço médico obrigatório; centros interempresas e INPS | Lei 2013-015 |
| Níger | A confirmar | A confirmar | Serviço obrigatório; centro médico oficial possível abaixo de 1000 colaboradores | Lei 2022-59 |
| Guiné | Vigilância periódica prevista | A confirmar | A confirmar | Lei L/2016/037 |
| Mauritânia | A confirmar | A confirmar | A confirmar | Lei 2017-020 |
| Madagáscar | Anual; 2 por ano para os 15-18 anos | Após mais de 15 dias de ausência | Serviço interempresas; serviço autónomo apenas em caso de isolamento | Lei 2014-038 |
| Djibuti | Anual | A confirmar | Serviço de empresa ou serviço comum | Código Digital de 2025 |
| Comores | Prevista, frequência a confirmar | A confirmar | Serviço obrigatório; centros oficiais possíveis abaixo de 300 colaboradores | Lei 14-029 |
Fichas por país
O detalhe, país a país
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Congo · CEMAC Fiabilidade elevada
O país conta apenas 14 médicos especialistas em saúde no trabalho (OIT, 2025). Está em discussão um novo código do trabalho.
| Código do trabalho | Lei 45-75 de 15/03/1975, alterada (leis 22-88 e 6-96) |
|---|---|
| Textos de aplicação | Despachos 9033, 9034 e 9035 de 10/12/1986 (centros de empresa, interempresas, classificação); despacho 21400 de 16/08/2021 (lista dos médicos do trabalho referenciados); circulares 477 e 478 de 22/11/2024 (registo de visitas, exames de admissão e de regresso) |
| Organização | Centro socio-sanitário de empresa ou interempresas, consoante a classe da empresa |
| Exame periódico | Anual na prática (a confirmar nos textos) |
| Exame de regresso | Obrigatório (circular 478/2024), prazo a confirmar |
| Médico habilitado | Credenciação pelo ministro do Trabalho; lista oficial dos médicos referenciados |
| A reter | Registo de visitas obrigatório. Comissão de higiene e segurança a partir de 20 colaboradores. Acidente de trabalho declarado à CNSS em 48 horas. |
| Dados de saúde | Lei 29-2019. Comissão (CNPD) criada em 2025, ainda não operacional. Transferência para o estrangeiro: países com proteção adequada e informação prévia. |
A verificar: Texto integral dos despachos de 1986 e das circulares de 2024.
Gabão · CEMAC A confirmar
Novo código do trabalho de 2021. O Gabão ratificou a convenção 161 da OIT sobre os serviços de saúde no trabalho.
| Código do trabalho | Lei 022/2021 de 19/11/2021 |
|---|---|
| Textos de aplicação | Decretos de aplicação a identificar |
| Organização | A confirmar |
| Exame periódico | A confirmar |
| Exame de regresso | A confirmar |
| Médico habilitado | A confirmar |
| A reter | Certificado médico exigido na admissão (art. 20). CNSS para os riscos profissionais, CNAMGS para o seguro de doença. |
| Dados de saúde | Lei 001/2011 alterada em 2023. Autoridade APDPVP operacional. Transferência sujeita a autorização. |
A verificar: Título de saúde e segurança do código de 2021 e respetivos decretos.
Fonte: Jornal Oficial do Gabão
Camarões · CEMAC Fiabilidade média
Cerca de 35 médicos especialistas para 5,1 milhões de trabalhadores.
| Código do trabalho | Lei 92/007 de 14/08/1992, art. 95 a 103 |
|---|---|
| Textos de aplicação | Decreto 79/096; despacho 015/MTPS/IMT de 15/10/1979 (serviços médicos do trabalho); despacho 039/MTPS/IMT de 1984 (higiene e segurança) |
| Organização | Serviço autónomo, interempresas ou convenção com um médico ou hospital, com aprovação prévia |
| Exame periódico | Anual; semestral para menores de 18 anos |
| Exame de regresso | Após uma doença de mais de 3 semanas |
| Médico habilitado | Especialista em medicina do trabalho ou médico credenciado |
| A reter | Visitas durante o horário de trabalho, a cargo do empregador. CNPS para os riscos profissionais. |
| Dados de saúde | Lei 2024/017. Autorização prévia para tratar e transferir dados de saúde. Autoridade ainda não instalada. |
Fonte: Camerlex
Chade · CEMAC Fiabilidade média
O código prevê visitas «desde a admissão e regularmente».
| Código do trabalho | Lei 038/PR/96 de 11/12/1996, art. 239 a 244 |
|---|---|
| Textos de aplicação | Decretos a identificar |
| Organização | A confirmar |
| Exame periódico | Regular, frequência a confirmar |
| Exame de regresso | A confirmar |
| Médico habilitado | A confirmar |
| A reter | CNPS do Chade para os riscos profissionais. |
| Dados de saúde | Lei 007/PR/2015. ANSICE operacional. Transferência fora da CEMAC/CEEAC: proteção adequada e notificação. |
A verificar: Leitura integral do código e dos decretos.
Fonte: Thomas D. Avocats
República Centro-Africana · CEMAC A confirmar
Código do trabalho de 2009; disposições médicas a consultar.
| Código do trabalho | Lei 09.004 de 29/01/2009 |
|---|---|
| Textos de aplicação | A identificar |
| Organização | A confirmar |
| Exame periódico | A confirmar |
| Exame de regresso | A confirmar |
| Médico habilitado | A confirmar |
| A reter | Convenção 155 da OIT ratificada em 2006. |
| Dados de saúde | Lei 24.001 (2024). Autoridade ainda não criada. |
A verificar: Texto do código.
Fonte: CNSS RCA
Guiné Equatorial · CEMAC Fiabilidade média
País hispanófono: fichas e registos em espanhol.
| Código do trabalho | Ley 4/2021 de 03/12/2021 |
|---|---|
| Textos de aplicação | Art. 49, 54 a 63 |
| Organização | Serviço médico ou paramédico adequado ao risco |
| Exame periódico | No máximo a cada 3 meses para trabalhos perigosos, insalubres ou alimentares |
| Exame de regresso | Não especificado |
| Médico habilitado | Não especificado |
| A reter | Controlos aleatórios de álcool e drogas autorizados. |
| Dados de saúde | Ley 1/2016. Órgão de controlo não operacional. Transferência sujeita a autorização. |
Fonte: NATLEX
RD Congo · África Central e Grandes Lagos Fiabilidade média
O empregador deve também cuidados médicos ao colaborador e à sua família.
| Código do trabalho | Lei 015/2002 alterada pela lei 16/010 de 15/07/2016 |
|---|---|
| Textos de aplicação | Despacho 01/76 de 21/01/1976 (serviço médico); despacho 28/75 de 30/10/1975 (exames de admissão e de regresso) |
| Organização | Serviço médico de empresa |
| Exame periódico | Anual, com rastreio de doenças contagiosas |
| Exame de regresso | Obrigatório, prazo a confirmar |
| Médico habilitado | A confirmar |
| A reter | CNSS para os riscos profissionais. |
| Dados de saúde | Código Digital (2023). Autorização prévia para dados médicos e transferências. Autoridade ainda não constituída. |
Fonte: Leganet
Burundi · África Central e Grandes Lagos A confirmar
Código do trabalho de 2020; disposições a consultar.
| Código do trabalho | Lei 1/11 de 24/11/2020 |
|---|---|
| Textos de aplicação | A identificar |
| Organização | A confirmar |
| Exame periódico | A confirmar |
| Exame de regresso | A confirmar |
| Médico habilitado | A confirmar |
| Dados de saúde | Lei 1/03 de 10/03/2026. Agência ainda não criada. |
A verificar: Texto do código.
Fonte: NATLEX
Senegal · África Ocidental Fiabilidade elevada
O enquadramento mais detalhado da região. Dacar acolhe o Congresso Mundial de SST em abril de 2027.
| Código do trabalho | Lei 97-17 de 01/12/1997 |
|---|---|
| Textos de aplicação | Decreto 2006-1258 (organização dos serviços); decreto 2006-1253 (inspeção médica do trabalho) |
| Organização | Serviço de empresa a partir de 400 colaboradores, interempresas abaixo |
| Exame periódico | Anual: exame clínico, radiografia ao tórax, análise de urina |
| Exame de regresso | Após mais de 21 dias de ausência, acidente, doença profissional ou maternidade, no prazo de 8 dias |
| Médico habilitado | Titular do diploma de especialidade (CES) em medicina do trabalho |
| A reter | Vigilância reforçada: postos de risco, grávidas, menores de 18 anos. Certificado de aptidão em 2 exemplares. |
| Dados de saúde | Lei 2008-12. CDP operacional. Transferência: proteção adequada e informação prévia. |
Fonte: Decreto 2006-1258
Costa do Marfim · África Ocidental Fiabilidade média
Onze decretos de aplicação adotados em abril de 2026, incluindo um sobre os serviços de saúde no trabalho.
| Código do trabalho | Lei 2015-532 de 20/07/2015, art. 43.1 a 43.4 |
|---|---|
| Textos de aplicação | Decreto 67-321 (alterado); decreto 2008-1715 (credenciação); decretos de abril de 2026 |
| Organização | Serviço autónomo, interempresas ou prestador externo aprovado |
| Exame periódico | Anual |
| Exame de regresso | Após mais de 30 dias de ausência, acidente, doença profissional ou maternidade |
| Médico habilitado | Médicos e enfermeiros credenciados pelo ministério |
| A reter | CNPS para os acidentes de trabalho. Relatório anual às autoridades. |
| Dados de saúde | Lei 2013-450. Autoridade operacional. Transferência fora da CEDEAO: autorização prévia. |
A verificar: Conteúdo dos decretos de abril de 2026.
Fonte: Perfil nacional SST, OIT
Burquina Faso · África Ocidental Fiabilidade média
Novo código do trabalho adotado em maio de 2026.
| Código do trabalho | Lei 013-2026/ALP de 06/05/2026 (substitui a lei 028-2008) |
|---|---|
| Textos de aplicação | Decreto 429/1987 (Serviço de saúde dos trabalhadores); decreto 2012-099 (inspeção médica) |
| Organização | Adesão ao serviço de saúde no trabalho ou a uma estrutura aprovada |
| Exame periódico | Anual; a cada 3 a 6 meses para postos de risco |
| Exame de regresso | Obrigatório |
| Médico habilitado | A confirmar |
| A reter | Exame de fim de contrato. Comissão de SST a partir de 25 colaboradores. |
| Dados de saúde | Lei 001-2021. CIL operacional. Transferência mediante autorização, cifragem obrigatória. |
A verificar: Disposições do código de 2026.
Fonte: Agence Ecofin
Benim · África Ocidental A confirmar
O código refere o «médico credenciado»; os decretos de SST ainda estão por consultar.
| Código do trabalho | Lei 98-004 de 27/01/1998 |
|---|---|
| Textos de aplicação | A identificar |
| Organização | A confirmar |
| Exame periódico | A confirmar |
| Exame de regresso | A confirmar |
| Médico habilitado | Médico credenciado |
| A reter | Exame de aptidão para contratos a termo de mais de um mês. |
| Dados de saúde | Código Digital (2017). APDP ativa. Transferência mediante autorização prévia. |
A verificar: Decretos de SST.
Fonte: NATLEX
Togo · África Ocidental Fiabilidade média
Credenciação estrita: o médico do trabalho deve ser especialista em saúde no trabalho.
| Código do trabalho | Lei 2021-012 de 18/06/2021 |
|---|---|
| Textos de aplicação | Despacho 006/2011 (credenciação do pessoal de SST); despacho 3131/2024 (setores de risco) |
| Organização | A confirmar |
| Exame periódico | A confirmar |
| Exame de regresso | A confirmar |
| Médico habilitado | Doutor em medicina especializado em SST; contrato enviado à inspeção no prazo de um mês |
| A reter | Construção, minas, energia, saúde e química classificados de risco elevado. |
| Dados de saúde | Lei 2019-014. IPDCP operacional desde março de 2025. |
A verificar: Frequência das visitas.
Fonte: Despacho 006/2011
Mali · África Ocidental Fiabilidade média
O INPS emprega a maioria dos médicos do trabalho.
| Código do trabalho | Lei 92-020 de 23/09/1992, art. L171 a L177 |
|---|---|
| Textos de aplicação | Código de previdência social (lei 99-041) |
| Organização | Serviço médico obrigatório; centros interempresas e INPS |
| Exame periódico | A confirmar |
| Exame de regresso | A confirmar |
| Médico habilitado | A confirmar |
| Dados de saúde | Lei 2013-015. APDP ativa (sanções já aplicadas a uma clínica). |
A verificar: Textos de aplicação.
Fonte: Maliweb
Níger · África Ocidental Fiabilidade média
Equipamento médico exigido consoante o efetivo.
| Código do trabalho | Lei 2012-45 de 25/09/2012, art. 145 a 154 |
|---|---|
| Textos de aplicação | Decreto 2017-682 de 10/08/2017 |
| Organização | Serviço obrigatório; centro médico oficial possível abaixo de 1000 colaboradores |
| Exame periódico | A confirmar |
| Exame de regresso | A confirmar |
| Médico habilitado | Credenciação pelo ministro do Trabalho |
| A reter | Enfermaria acima de 100 colaboradores. Comissão de SST a partir de 50. |
| Dados de saúde | Lei 2022-59. HAPDP operacional. Transferência mediante autorização. |
Fonte: Código (CNSS Níger)
Guiné · África Ocidental Fiabilidade média
Existe um Serviço nacional de saúde no trabalho, mas faltam muitos textos de aplicação.
| Código do trabalho | Lei L/2014/072/CNT de 10/01/2014 |
|---|---|
| Textos de aplicação | Decreto D/2022/0260 (SNST) |
| Organização | A confirmar |
| Exame periódico | Vigilância periódica prevista |
| Exame de regresso | A confirmar |
| Médico habilitado | A confirmar |
| A reter | A CNSS conduz a prevenção. |
| Dados de saúde | Lei L/2016/037. Autoridade nunca criada. |
Fonte: Perfil nacional SST, OIT
Mauritânia · África Ocidental A confirmar
Serviços médicos de empresa previstos nos artigos 254 a 263 do código.
| Código do trabalho | Lei 2004-017 (atualização 2009) |
|---|---|
| Textos de aplicação | Título VI do código |
| Organização | A confirmar |
| Exame periódico | A confirmar |
| Exame de regresso | A confirmar |
| Médico habilitado | Médico credenciado |
| A reter | Exame antes do visto dos contratos a termo de mais de 3 meses. |
| Dados de saúde | Lei 2017-020. APD operacional. |
A verificar: Conteúdo dos artigos 254 a 263.
Fonte: Droit-Afrique
Madagáscar · Oceano Índico e Corno de África Fiabilidade elevada
Serviços interempresas (SMIE) como regra geral.
| Código do trabalho | Lei 2024-014 de 14/08/2024 |
|---|---|
| Textos de aplicação | Decreto 2003-1162 (medicina de empresa) |
| Organização | Serviço interempresas; serviço autónomo apenas em caso de isolamento |
| Exame periódico | Anual; 2 por ano para os 15-18 anos |
| Exame de regresso | Após mais de 15 dias de ausência |
| Médico habilitado | Credenciação pelo ministro do Trabalho |
| A reter | Relatório anual obrigatório. Processo acessível ao médico consultor da CNaPS. |
| Dados de saúde | Lei 2014-038. Comissão ainda não operacional. |
A verificar: Compatibilidade do decreto de 2003 com o código de 2024.
Fonte: Decreto 2003-1162
Djibuti · Oceano Índico e Corno de África Fiabilidade média
Exame nos 8 dias seguintes à admissão.
| Código do trabalho | Lei 133/AN/05 de 28/01/2006, art. 122 a 135 |
|---|---|
| Textos de aplicação | Despacho 63/69/SPCG (serviços comuns) |
| Organização | Serviço de empresa ou serviço comum |
| Exame periódico | Anual |
| Exame de regresso | A confirmar |
| Médico habilitado | A confirmar |
| A reter | Acidente de trabalho declarado em 48 horas. |
| Dados de saúde | Código Digital de 2025. Comissão ainda não operacional. |
Fonte: Droit-Afrique
Comores · Oceano Índico e Corno de África Fiabilidade média
Equipamento médico exigido consoante o efetivo.
| Código do trabalho | Lei 12-012/AU de 28/06/2012 (art. 158 a 164) |
|---|---|
| Organização | Serviço obrigatório; centros oficiais possíveis abaixo de 300 colaboradores |
| Exame periódico | Prevista, frequência a confirmar |
| Exame de regresso | A confirmar |
| Médico habilitado | Médicos e enfermeiros credenciados |
| A reter | Enfermaria acima de 100 colaboradores. |
| Dados de saúde | Lei 14-029. Autoridade nunca constituída. |
Fonte: Africa-laws
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes
A minha empresa tem 30 colaboradores. Preciso de ter o meu próprio médico?
Em geral, não. As PME aderem a um serviço interempresas ou assinam uma convenção com um médico ou clínica credenciados. O serviço autónomo só é obrigatório acima de um limiar, por exemplo 400 colaboradores no Senegal.
Posso ver os resultados médicos dos meus colaboradores?
Não. O empregador recebe a conclusão de aptidão e eventuais restrições de posto. Tensão, glicemia, serologias e diagnósticos continuam abrangidos pelo sigilo médico.
O que acontece em caso de acidente de trabalho?
Deve ser declarado à caixa de segurança social num prazo curto, muitas vezes 48 horas (CNSS no Congo). O colaborador faz depois um exame de regresso.
É possível alojar os processos médicos na cloud, fora do país?
Sim, mas está enquadrado. Vários países (Camarões, RDC, Benim, Burquina Faso, Gabão, Mali, Níger) exigem uma autorização prévia da autoridade de proteção de dados para qualquer transferência para o estrangeiro.
A OHADA harmoniza a medicina do trabalho?
Não. O projeto de Ato Uniforme sobre o direito do trabalho nunca foi adotado. Cada país aplica o seu próprio código do trabalho.
Aplicar estas regras sem pensar nelas
A aplicação Santé DIAC parametriza automaticamente as visitas consoante o país e o posto.
Fontes: perfis nacionais de SST da OIT, NATLEX, jornais oficiais, research.lawlab.africa (setembro de 2026).